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  1. # Coleta de Assinaturas para registro do Partido Pirata no TSE
    2. 

  2. 

  3. [[!toc levels=5 startlevel=2]]
    4. 

  4. 

  5. ---
    6. 

  6. 

  7. ## Situação
    8. 

  8. 

  9. ### Hotsite
    10. 

  10. 

  11. O site de apoio está pronto para divulgação em **[apoio.partidopirata.org](https://apoio.partidopirata.org)**
    12. 

  12. 

  13. ### Brainstorming
    14. 

  14. 

  15. As seguintes informações foram incluídas em um [documento de edição colaborativa](https://pad.riseup.net/p/coleta_assinaturas_piratasbr) pelas pessoas interessadas:
    16. 

  16. 

  17. A [Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.465, vigente desde 22 de dezembro de 2015](http://chimera.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234652015.htm) foi editada para regulamentar a [Lei nº 13.165, publicada em 29 de Setembro de 2015](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13165.htm), e diz, em seu art. 7º, § 3º, que o prazo máximo para protocolar o apoiamento à criação de novos partidos é de 2 anos a partir da data de aquisição de personalidade juridica.  
    18. 

  18. A personalidade jurídica do Partido Pirata foi alcançada com a obtenção do [CNPJ](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13165.htm) em 20/02/2015, data anterior ao início da vigência das novas regras, em 29/09/2015. Assim, nosso prazo, caso a lei se aplicasse aos PIRATAS mesmo assim, seria até 19/02/2017 para coletarmos 470.000 assinaturas de apoiamento.  
    19. 

  19. Nesse contexto indefinido, há a possibilidade de precisarmos de cerca de 1000 assinaturas por dia até o fim do prazo. Mas há várias estrategias de coleta, de modo que a tarefa se mostra possível, desde que haja organização.  
    20. 

  20. Juristas piratas dizem que poderíamos contestar judicialmente e, num primeiro cenário, simplesmente afastar a aplicação do prazo de 2 anos, pois iniciamos a formalização do partido bem antes das novas regras trazidas pela e pela resolução; um segundo cenários seria conseguir que o prazo seja contado a partir da data em que a lei ou a resolução entraram em vigor, respectivamente, repita-se, em 29 de setembro e 17 dezembro de 2015.  
    21. 

  21. Ainda, num quarto cenário mais drástico, porém pouco provável e nada rápido, a Lei nº 13.165/15 poderia ser declarada integralmente inválida por meio de uma ação de inconstitucionalidade (ADI). Mas essa ação exigiria uma estratégia mais ampla. A Constituição limita a lista de entidades legitimadas a propor ADI, e partidos em formação não estão listados. Seria necessário uma coalizão de partidos (provavelmente de esquerda) para ajudar. A Raiz e outros partidos assinalaram esse propósito, mas os dispositivos que eles querem anular não são necessariamente os mesmos que nós queremos.  
    22. 

  22. Portanto, aparenta ser mais seguro: a) realizarmos a coleta em ritmo acelerado; b) trabalhar com o cenário de que temos até fevereiro ou setembro de 2017 para entregar ao TSE todas as assinaturas; e c) o que vier das batalhas jurídicas é lucro.  
    23. 

  23. 

  24. ---
    25. 

  25. 

  26. ## Organização
    27. 

  27. 

  28. A proposta é regularizar um GT no Partido Pirata que seja responsável pela coordenação da campanha de coleta de assinaturas
    29. 

  29. 

  30. ### Reuniões
    31. 

  31. 

  32. #### Grupo no telegram
    33. 

  33. 

  34. <https://telegram.me/apoiopirata>
    35. 

  35. 

  36. #### GT Jurídico no telegram
    37. 

  37. 

  38. <https://telegram.me/gtjApoiamentoPirata>
    39. 

  39. 

  40. ---
    41. 

  41. 

  42. #### [[Estratégias]]
    43. 

  43. 

  44. Devemos realizar varias estratégias paralelamente, para garantir máxima efetividade. 
    45. 

  45. 

  46. ---
    47. 

  47. 

  48. ## Materiais de Apoio
    49. 

  49. 

  50. #### [[Cartilha_do_Apoiamento]]
    51. 

  51. 

  52. ### Cartaz para pontos de coleta
    53. 

  53. 

  54. #### [[Ficha de apoiamento|/wiki/documentos/ficha]]
    55. 

  55. 

  56. ### Hotsite
    57. 

  57. 

  58. O site <https://apoio.partidopirata.org> foi criado para apoiar a campanha de coleta de assinaturas.
    59. 

  59. 

  60. O código fonte e desenvolvimento é feito no [github](https://github.com/piratas/apoio-piratas).
    61. 

  61. 

  62. ---
    63. 

  63. 

  64. ## Legalismo
    65. 

  65. 

  66. ### CNPJ
    67. 

  67. 

  68. Veja também a página do [[cnpj|/wiki/documentos/cnpj]].
    69. 

  69. 

  70. Pra quem não sabe, nosso CNPJ é **21.941.628/0001-61**
    71. 

  71. 

  72. <https://loomio-attachments.s3.amazonaws.com/uploads/ffc0226d9547b97b830bf6deffd3f512/Cart%C3%A3o%20CNPJ%20Pirata.pdf>
    73. 

  73. 

  74. <http://partidopirata.org/partido-pirata-obtem-decisao-judicial-inedita-contra-caixa-2/>
    75. 

  75. 

  76. ### Legislação
    77. 

  77. 

  78. * Lei nº 13.165/2015, publicada em 29.9.2015
    79. 

  79. * <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9096.htm>
    80. 

  80. * <http://chimera.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234652015.htm>
    81. 

  81. 

  82. ---
    83. 

  83. 

  84. ## Links e recursos
    85. 

  85. 

  86. * [Etherpad](https://pad.riseup.net/p/coleta_assinaturas_piratasbr)
    87. 

  87. * [Reuniões](https://piratenpad.de/p/atas_reunioes_coleta_apoiamento_pirata)
    88. 

  88. * [Taiga](https://tree.taiga.io/project/coleta-de-assinaturas)
    89. 

  89. * [Hotsite](https://apoio.partidopirata.org)
    90. 

  90. * [Telegram](https://telegram.me/apoiopirata)
    91. 

  91. 

  92. [[!meta title="Coleta de Assinaturas" description="Coleta de Assinaturas para registro do Partido Pirata no TSE"]]
    93. 

  93. 

  94. [[!tag coleta apoio]]
    95. 

  95.